O Conselho Federal de Farmácia (CFF) é membro do Grupo de Trabalho (GT) para discutir e formular a Política Nacional de Medicamentos Biológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A farmacêutica Pamela Alejandra Saavedra, do Centro Brasileiro de Informação sobre Medicamentos (Cebrim/CFF), participa desde agosto de 2018, de todas as reuniões mensais do grupo e destaca a importância do farmacêutico para a desmitificação de problemas que envolvem o uso desses medicamentos.
Nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro, encerra o calendário de reuniões, com a consolidação de todos os debates e uma proposta do texto final da Política Nacional de Medicamentos Biológicos no SUS, que será enviado ao ministro da saúde, para a sua aprovação.
O debate envolve aspectos que vão desde a investigação e desenvolvimento, no processo de produção, controle de qualidade, a regulação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a distribuição e o uso racional da elaboração de protocolos clínicos para o uso específico destes medicamentos. “O GT ouviu a todos os atores envolvidos e tentou compreender os pontos principais de cada uma”, disse Pamela.
De acordo com a farmacêutica, o que mais lhe chamou a atenção foi a participação do controle social, ou seja, dos pacientes usuários desses medicamentos. “Podemos pensar que a principal dificuldade do paciente é o acesso ao tratamento. Talvez a judicialização, mas não, o maior problema relatado é que o paciente não recebeu nenhuma informação, juntamente com o seu medicamento. Não sabe nada sobre ele, não sabe como usar, têm dúvidas sobre a conservação e o armazenamento”.
Pâmela relata que, em numerosas ocasiões, o farmacêutico foi citado em debates como o profissional de saúde que mais pode contribuir para o esclarecimento dos pacientes sobre as diferenças entre os medicamentos biológicos e biossimilares, que não tem o mesmo conceito de medicamento de referência e o genérico–, pois estes são idênticos – e aqueles semelhantes. Isso demonstrou o reconhecimento, pelo grupo, do farmacêutico como protagonista no esclarecimento ao paciente sobre o uso correto, o armazenamento e a capacidade de troca entre biológicos e biossimilares.
Sobre o GT
A finalidade do GT, instituído pelo Ministério da Saúde (MS), 16 de maio de 2018, por meio da Portaria GM/MS nº 1.160/2018, é para discutir temas relevantes para a pesquisa, desenvolvimento, produção, regulação, o acesso e o acompanhamento do uso de medicamentos biológicos fornecidos pelo SUS, além de gerar uma proposta de Política Nacional de Medicamentos Biológicos no SUS.
O método de trabalho para a formulação dessa política pública, envolvendo a participação de servidores do Ministério da Saúde (MS) e representantes de vários organismos públicos, instituições de ensino e pesquisa, organizações de doentes nacionais e internacionais que utilizam biomedicamentos, laboratórios públicos e privados, institutos e conselhos como os federais de Medicina e de Farmácia.
Fonte: Comunicação do CFF