Sindigás ” a Decisão da suprema corte sobre a lei que altera a distribuição de direitos de autor, coloca em risco os Us$ 56 bi do Rio

Fonte: Mundo

RIO de janeiro – em Um julgamento, prevista para novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o futuro das finanças do Rio de janeiro. O plenário da Corte vai decidir sobre a validade de uma lei, que altera a distribuição dos royalties do petróleo, a redução da renda nas regiões produtoras.

Para especialistas ouvidos por todo o mundo, que a lei é inconstitucional. No Caso em que entre em vigor no Estado brasileiro do Rio de janeiro e de seus municípios, serão perdidos Us$ 56,2 milhões de dólares entre os anos de 2020 e 2023, de acordo com as estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP), inviabilizando suas possibilidades.

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A chamada Lei dos Royalties, é reduzida de 26,25% para 20% a quota das indemnizações pagas pela indústria do petróleo, destinado aos produtores, que também passarão a estar só com 20% das ações especiais (Sep), a metade do que recebem hoje.

Entre os municípios produtores, o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para apenas 4% e o dos Pés, e de 10% para 4%. Essas funções passam a ser distribuídas em todos os estados e dos municípios, e não apenas para os produtores. No caso de Madrid, a Região dos Lagos, em que a queda de rendimento atinge 69%.

Aprovada no ano de 2012 no Congresso nacional, a lei chegou ao fim no ano seguinte, e pela ministra Cármen Lúcia, do supremo tribunal federal, que concedeu a medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim), apresentada pelo governo do Rio de janeiro.

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Ela se deu conta de que se pusesse em vigor da lei, isto seria um impacto econômico de mais profundo nas caixas de segurança dos estados e dos municípios, e que também pode afetar o equilíbrio federativo. Seis anos mais tarde, o dia 20 de novembro, que o pleno da Corte decidirá sobre o mérito da ação.

De acordo com o candidato a deputado federal Christino relação entre o PP -, no rio de JANEIRO, o presidente da assembleia Parlamentar do Petróleo, que são dois dos principais argumentos contra a lei. Se deu conta de que o artigo 20 da Constituição, é claro que as chamadas participações em entidades governamentais, como as comissões e dos Pés, que estão diretamente relacionados com os territórios em que a atividade econômica é realizada.

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O segundo argumento é o fato de que a Constituição, que prevê que as comissões também servir de compensação aos produtores pelo fato de que o IVA dos combustíveis, que será cobrada no mesmo local onde é consumida, e não é de onde se tem produzido, tal como acontece com o resto dos produtos.

O risco de uma ‘ruptura’

Nota técnica da Secretaria de estado de Fazenda do Rio, elaborado no final de agosto mostram como o canon para compensar a perda de receitas para o estado, o IVA dos combustíveis produzidos a partir do petróleo. Entre 2012 e 2023, os técnicos contam com uma perda acumulada de us$ 127,1 milhões de euros através de um tributo.

Descontando o valor dos royalties, o “resíduo” é de apenas Us$ 8 mil milhões de dólares. No entanto, se a Lei dos Direitos entrasse em vigor nestes 12 anos de idade, a conta seria a negativa de us$ 32,7 milhões de euros.

A arrecadação de perigo

Se o ESTADO de validação da redistribuição dos royalties do petróleo, no Estado brasileiro do Rio de janeiro e de vários municípios do rio de janeiro, perderão uma fonte importante de recursos para a Projeção de perdas futuras no caso de

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A lei, que é constitucionalmente fraco, tanto do ponto de vista da compensação ao produtor no território da indemnização prevista no pacto federativo. Quando a lei trata-se de abandonar o caráter local dos direitos, o que seria equivalente à de outros países da América Latina, que requerem a actualização das taxas por meio de nosso petróleo, diz Dourado.

Yuli Fragoso, diretor da Petrolífera, da Firjan, apontou que, em todo o mundo, entende-se no sentido de que essas funções devem ter a disposição para permitir que a produtora adequado à infra-estrutura, o impacto social e econômico da exploração.

Ela cita o exemplo de barcelona, um dos maiores produtores da Região dos Lagos, cuja população cresceu 1.485 por cento entre 1970 e 2010, enquanto que a da população total do país cresceu 105%.

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Com a presença do pré-sal nas bacias de Campos e Santos, no Rio, será o de um agente fundamental para que se cumpra com a meta de dobrar a produção de petróleo do país, mas também temos que fazer a nossa infra-estrutura e os serviços públicos. Os direitos que servem para isso – disse Karine. — Mas não se pode nem sequer pensar na possibilidade de que não possa ter acesso a esses recursos. Caso contrário, o destino da suspensão de pagamentos.

Em uma entrevista com o jornal Extra, no domingo, o secretário de Fazenda do Rio, Luis Claudio de carvalho, disse que, a menos que a lei seja validada pelo supremo tribunal federal, o estado entra em crise no dia seguinte”. Isso se deve ao fato de que o Rio se encontra no sistema de Recuperação de Impostos (RRF), a partir de 2017, ser incapaz de pagar suas próprias dívidas.

De acordo com uma pesquisa da Fazenda do estado, a Lei e os Direitos estavam em vigor no ano de 2018, os gastos obrigatórios do Estado saltariam de 99% em 109% da receita corrente, inviabilizando o aparelho público.

‘A Medida que você perde, você perde’

No caso da validação da lei por parte do ESTADO, a situação pode ser ainda pior, que os estados que estavam em processo que exige o pagamento de direitos de autor retroativos a partir de sua aprovação no Congresso nacional, no ano de 2012. Apenas no Estado do Rio de janeiro, o valor total seria de us$ 21,9 milhões de euros.

Uma decisão como a que esta deixando o Rio à fila da esmola, quando se trata de um país com um potencial de rendimento fora desse Ouro.

Em um artigo publicado esta terça-feira no GLOBO, Gustavo Binenbojm, professor de Direito da Uerj), mostrou que, apesar de ter o potencial de tornar impossível a fazenda do Rio de janeiro, a lei de trazer benefícios baixas para os países não-produtores.

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