Cade abre um inquérito para investigar o mercado de refino da Petrobras
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Fonte: CADE
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que determinou a abertura de inquérito administrativo contra a Petrobras, para determinar o alegado abuso de posição dominante no mercado nacional de refino de petróleo, explorado na sua totalidade pelo estado. A decisão foi proferida na sessão de julgamento desta quarta-feira (05/12), por meio de despacho do presidente Alexandre Barreto, homologado pela maioria do Tribunal.
A determinação para abrir a pesquisa tem como base a nota técnica elaborada pelo Departamento de Estudos Económicos (DEE) do Cade, no âmbito de um grupo de trabalho estabelecido com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O estudo buscou analisar a estrutura do mercado de refino de petróleo no Brasil e as possíveis medidas para estimular a concorrência no setor.
De acordo com o documento, a Petrobras possui 98% de participação no mercado e há poucas alternativas à estatal para o refino de petróleo. A concorrência está a cargo da importação e empresas com baixa expressividade no território brasileiro.
Em seu despacho, o presidente da entidade, Alexandre Barreto, é importante que a Petrobras é uma formadora de preços e a influência de uma das correntes mais importantes do país. Segundo ele, embora o quase monopólio exercido pela estatal não constitui por si só uma prática ilícita, a estrutura atual da potência eventual prática de abuso de posição dominante.
“Compete ao Cade fazer um controle preventivo exatamente para evitar que os agentes do mercado, abusam do poder que, eventualmente, eles possuam. No mesmo sentido, no âmbito repressivo, é válido também uma reflexão sobre as estruturas dos mercados, especialmente em casos extremos, e condicionado à ocorrência de um ilícito, seja socialmente desejável uma intervenção estrutural da autoridade da concorrência”, explicou o presidente.
Estudo
Em abril deste ano, a Petrobras sugeriu voluntariamente a venda de dois conjuntos de ativos no setor de refinaria, nas regiões Sul e Nordeste. A operação resultaria em duas novas empresas e a estatal teria participação minoritária de 40% em cada uma delas.
O estudo do DEE, no entanto, defende que a alienação parcial dos ativos, de acordo com a proposta apresentada pela Petrobras, não cria concorrentes plenamente independentes, que a participação da estatal nas novas empresas é apenas passiva (sem poder de controle). “Se a intenção da venda de tais ativos é a criação de um ambiente competitivo vigoroso, entende-se ser oportuna a sugestão de que se faça uma venda de ativos por completo”, diz a nota técnica.
Além disso, o Departamento afirma que a localização dos ativos a serem adquiridos pela Petrobras deve ser levado em conta em um processo de desinvestimento. Incluir no pacote refinarias mais próximas dos concorrentes reduz os custos de distribuição e aumenta a competitividade no setor.
O relatório também aponta para a importância de algum tipo de desinvestimento no mercado de refino da Petrobras no sudeste do brasil, onde há alta densidade econômica do ponto de vista da demanda e oferta de insumos. Para o DEE, ao incluir no pacote uma refinaria localizada no Sudeste”, seria possível melhorar o design dos ativos desinvestidos, com o foco no bem-estar social em termos competitivos.”