Cade assina acordo com Copagaz na investigação de cartel
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Fonte: Valor Econômico
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proclamou nesta quarta-feira dois acordos para a cessação da conduta após as investigações de cartéis no mercado de resina e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha.
Um dos termos de compromisso de cessação de conduta (TCC) foi assinado com a Copagaz e duas pessoas físicas no processo que investiga a formação de cartel no mercado de GLP do Distrito Federal e de outros lugares da região Centro-Oeste. Os signatários deverão recolher R$ 2,3 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), a título de contribuição pecuniária.
O Cade também homologou um acordo de cessar o SI Group em pesquisa sobre a prática de cartel no mercado nacional de produção e distribuição de resinas. Com o acordo, a empresa fica obrigada a recolher contribuição pecuniária no valor de R$ 25,4 milhões.
Por meio dos acordos, todos os signatários reconhecem ter participação nas condutas anticompetitivas e comprometem-se a cessar a prática e a colaborar com o órgão antitruste nas investigações. Os processos encontram-se suspensos em relação aos signatários, até que o Cade verificar o cumprimento integral do acordo, mas que continua em relação aos demais apresentados.
A investigação começou a partir da deflagração da Operação Júpiter, em abril de 2010. Nesse momento, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão. Após a ação, o órgão obteve o intercâmbio de provas relacionadas com as supostas práticas anticompetitivas, incluindo as escutas telefônicas e documentos apreendidos nas instalações das empresas pesquisadas.
De acordo com o Cade, há evidências de que os acusados teriam organizado com o objetivo de limitar a concorrência por meio da fixação de preços e de repartição de mercados de distribuição e de venda do produto. Essas práticas teriam sido completadas pelas restrições impostas aos concessionários e na troca de informação comercialmente sensível, com o fim de promover a regulação artificial do mercado de GLP e facilitar a manutenção dos supostos cartéis.
Já no mercado de resinas utilizadas na fabricação de produtos como tintas, e também na produção de caixas de água e piscinas, o Cade diz ter indícios de que as empresas e pessoas físicas, os acusados teriam organizado com o objetivo de limitar a concorrência por meio da fixação de preços e o intercâmbio de informações concorrencialmente sensíveis. Verificou-Se também a imposição de dificuldades para o funcionamento de empresas que não se alinhavam com as diretrizes do suposto cartel.