Importadoras acusam a Petrobras de preço abaixo do internacional
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Fonte: Valor Econômico
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A Abicom, associação que representa as importadoras de combustíveis, entrou esta semana na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com uma denúncia contra a Petrobras. O Valor apurou que as importadoras acusam a estatal de praticar, desde dezembro do ano passado, os preços do diesel abaixo da paridade internacional.
A associação toma como referência o fato relevante da Petrobras, de 14 de outubro de 2016, que trata da criação da nova política de preços da gasolina e do diesel, vinculada à cotação internacional. Na ocasião, a companhia informou aos investidores que passaria a praticar preços “nunca abaixo da paridade internacional” (conceito que inclui os custos de transporte dos navios, os custos internos de transporte e as taxas portuárias) e que seus preços também considerariam uma margem para a remuneração dos riscos inerentes à operação e o nível de participação no mercado.
Em junho do ano passado, quando foi aprovada a revisão da política de preços que instituiu a prática de reajustes em qualquer momento, até mesmo diários, a Petrobras reiterou que os princípios da política de preços acima permaneceriam inalterados.
Nos primeiros meses de vigência da política de reajustes diários, no entanto, a Petrobras teve dificuldades para conter o avanço das importações por parte de terceiros. Foi aí que, em dezembro, a empresa decidiu reduzir os preços e começou, então, a recuperar participação de mercado.
Além de entrar na CVM, a Abicom já tinha entrado, anteriormente, com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando a Petrobras de a adopção de “comportamentos anticoncorrenciais” para desestimular a importação de combustíveis.
A associação pede a instauração de inquérito para apurar a existência de supostas infrações à ordem econômica e a aplicação da medida preventiva, para que a Petrobras que se abstenha de praticar preços em “o caráter predatório”.
Outro lado
A Petrobras informou que a acusação é “totalmente infundada”.
Segundo a Petrobras, a presença de outros agentes no mercado é positivo e desejável”, mas “as acusações de práticas de preços supostamente inferiores à paridade internacional devem ser vistas com cautela, na medida em que podem abranger operações ineficientes, com evidente prejuízo ao bom funcionamento do mercado”.
A Petrobras também afirmou que os preços de diesel praticados a partir de junho, são os fixados pelo governo, no programa de subvenção, “esta condição é aplicável a qualquer agente que tenha aderido a este programa, que no caso da Petrobras gera resultados aderentes ao esperado pela política de preços em vigor”.