Fonte: Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei de 4217/19 tem a intenção de acabar com a proibição que existe atualmente para o uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) em motores e, em geral, banhos de vapor, caldeiras de aquecimento da piscina. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Felício Laterça (PSL-rio de JANEIRO, o projeto que revoga parte da Lei 8176/91, que é considerado um crime contra a ordem econômica, uso de GLP (gás de cozinha) não estão de acordo com as normas legais em vigor, com uma pena de prisão de um a cinco anos de idade.
Os estados-membros, da proibição surge em um contexto de redução do consumo de produtos derivados do petróleo, provocada pela invasão do Kuwait por parte do Iraque, que a dia de hoje, não é a melhor opção. “Quase 30 anos de idade, no atual cenário, é registado um aumento importante da produção nacional de petróleo e com uma considerável independência do GLP importado”, disse Laterça.
Disse, também, que não há motivos para considerar como crime o consumo de gás de cozinha, de acordo com as normas legais vigentes. “O sistema jurídico de civil e administrativo é suficiente para o tratamento deste tema.”
Os procedimentos relativos à
O projeto será analisado por uma comissão da Comissão de minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois deve-se proceder à sessão Plenária da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior Edição De Wilson Martinez