Sindigás ” PGR, dá-se a aprovação do contrário, o calçadão de copacabana, no supremo tribunal federal (STF

Fonte: Valor Econômico

A procuradora-geral da República, Laura Dodge, se manifestou favorável à continuidade do processo de anulação da inscrição pelo estado da Refinaria do Centro (Refit), em São Paulo, brasil, frente a um valor de ações da empresa aos cofres do governo do estado no IVA. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a responsabilidade do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, que se deve dar uma decisão definitiva nos próximos dias.

No pedido, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), pede a nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o que impediu que o recurso em que se insere, com o argumento de que isso se tornaria inviável, o plano de recuperação judicial da refinaria.

De acordo com a PGE, que apenas nos cargos inscritos na dívida ativa, no calçadão de copacabana, já que deve ser De us$ 2,7 milhões de dólares no Estado de São Paulo, brasil, em que se enquadra a empresa como “devedor contumaz”. A maior parte deste montante refere-se a que o IVA se declara que a substituição tributária, ou seja, da refinaria, como responsável pela cobrança antecipada de impostos e de toda a cadeia operacional, que não será através dos limites de gastos do estado.

No parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) engrossa o coro dos representantes do estado. Dodge afirma que “a interrupção do processo, dos quais leva um pouco de perigo de dano grave para a economia, já que a diminuição da arrecadação do imposto gera-se um importante impacto sobre as finanças públicas, além de injustificada da vergonha, na execução das políticas públicas”.

Nela, o dano é ainda mais evidente no contexto da grave crise econômica enfrentada pelo Estado, podendo, em “a aplicação imediata dos efeitos da decisão impugnada afetar a prestação de serviços públicos, que é a importância dos impostos para o orçamento do estado”.

Dodge diz-se também que a manutenção do acórdão do tribunal de justiça, pode gerar um efeito cascata, o qual servirá de estímulo para que os outros devedores declarados também saiam da criminalidade. “É evidente que a possibilidade de colocar em prática o chamado “efeito multiplicador” da medida, já que muitos outros, os contribuintes poderão requerer a nomeação judicial como isso”, disse.

A proteção da refinaria, prossegue o procurador-geral, leva-se em o Estado de São Paulo, em um estado de falta de ação diante de uma perda, que pode alcançar os Us$ 13 bilhões por ano, tornando-se, assim, não tem preço, para a empresa, e pode ser reparado pelo governo. “Em apenas um mês da assunção da refinaria que se deixa de cobrar mais de us$ 47 milhões, em substituição dos impostos e usa esse valor para aumentar a sua quota de mercado’, de manutenção, atualmente, mais de 3% do mercado de combustíveis em São Paulo, e mais de 9%, no Rio de Janeiro, brasil.”

A possível anulação da inscrição estadual para evitar que o Refit de emitir o documento fiscal no território de são paulo, mas não com a continuidade de suas atividades. Isto, porque o Centro tem a sua sede no Rio de janeiro. Em São Paulo, está inscrita como contribuinte, na condição de suplente. A mudança estaria no modo de cobrança do IVA, que vai ser realizado em cada uma das operações, através da Guia Nacional para o pagamento dos Impostos do estado (GNRE).

O Supremo tem pelo menos um precedente no sentido de não permitir a anulação da inscrição estadual da empresa, considera-se que o devedor contumaz pelo Fisco. No ano de 2016, o parlamento europeu rejeitou o recurso interposto pela empresa tabagista contra o cancelamento de sua inscrição no Ingresso, pelo descumprimento reiterado da obrigação tributária.

No caso de que se parece muito com a da refinaria no calçadão de copacabana. A decisão do supremo tribunal federal, que afirma que “não há que falar da sanção da política e da cassação, a pesquisa de lutar contra as estruturas empresariais que têm na violação sistemática e consciente sua maior vantagem competitiva”. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a classificar o episódio como um “macrodelinquência fiscal que se lembre”.

Procura o Valor da refinaria não se manifestou até o fechamento desta edição.

Fonte: www.sindigas.org.br/novosite/?p=15770

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