Petrobras quer recuo da ANP no cálculo de preço
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Fonte: Valor Online | Brasil, São Paulo | SP
José Cesário Cecchi, diretor da ANP: nível de resistência à proposta é alto, pois se trata de uma mudança cultural
A Petrobras sugeriu que a Agência Nacional de Petróleo (ANP), verifique a sua posição sobre a intenção de aumentar a transparência dos preços dos combustíveis. Segundo a estatal, a proposta de obrigar os produtores e importadores para que se abram as fórmulas de fixação de preços introduz uma “alta insegurança jurídica” ao setor e poderia levar a um “retrocesso na evolução do mercado competitivo”.
A ANP espera publicar no prazo de dois meses para a resolução de que se trata o assunto. A minuta foi objeto de um intenso debate, ontem, em audiência pública na sede da agência, no Rio. O auditório ficou pequeno para a quantidade de agentes interessados em discutir os rumos da regulação de preços. A principal queixa girou em torno da proposta de obrigar as empresas a abrir suas fórmulas.
A iniciativa tem recebido críticas, principalmente, as refinarias, distribuidoras e importadoras. Os Representantes dos consumidores industriais, por sua vez, se mostraram mais abertos para a proposta.
O diretor da ANP, José Cesário Cecch, defendeu que intervir nos preços é a “última coisa” que a agência quer. Segundo ele, o nível de resistência à proposta é alto, pois se trata de uma mudança cultural, e porque ainda existem entre os agentes do mercado, um “ranço” de um passado intervencionista.
“[A proposta] É uma mudança de paradigma. É uma matéria polêmica? É, porque é uma mudança de cultura, uma mudança estrutural do mercado”, disse o diretor. “A própria empresa é a que define os preços. Não estamos preocupados com o preço, mas com a transparência dos componentes que formam os preços”, acrescentou.
O gerente executivo de marketing e comercialização Guilherme França alegou, no entanto, que a proposta pode ter um efeito contrário ao esperado e defender-se dos investimentos, em vez de atraí-los.
“O Brasil tem condições muito atraentes. Nós Somos o 7º maior mercado consumidor de combustíveis do mundo, temos uma produção que é crescente, somos importadores e temos margens de refinação atraentes… Mas esta proposta não é aderente aos objetivos de incentivar os investimentos.”
A proposta de resolução elaborada pela ANP propõe que todos os contratos de fornecimento de gasolina, óleo diesel, diesel, combustíveis, asfaltos, combustível de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP) devem conter as parcelas da fórmula de preço de forma clara e passível de cálculo prévio dos agentes.
“O exercício da livre iniciativa, só será eficaz se o agente econômico possa preservar seus segredos empresariais (que incluem os livros de contabilidade comercial, as coincidências, a carteira de clientes, as tabelas e as fórmulas de preços, entre outros). A informação e os conhecimentos acumulados pelo empresário ao longo dos anos, que constituem parte do patrimônio imaterial de determinado agente na condução de seus negócios”, defendeu a Petrobras, a contribuição enviada à ANP.
A visão é compartilhada pela Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural). Segundo a entidade, a transparência das fórmulas expõe as margens de lucro das empresas e revelam suas respectivas estratégias comerciais, “violação de segredo de negócios.”
“As constantes intervenções na política de preços no país têm sido o principal inibidor da entrada de agentes no refino e importação, representação de insegurança jurídica e desestimulando o investimento.”
Empresas como a distribuidora Raízen, a importadora Amazonas Energia e a refinaria privada Nicarágua também manifestaram sua preocupação com a abertura.
Já os consumidores, representados pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), mostraram o seu apoio à proposta da ANP.
O presidente da Abrace, Edvaldo Santana, comparou a situação do setor de combustíveis com o de energia elétrica e destacou que a transparência dos preços de mercado de curto prazo, no setor elétrico, foi benéfico para o setor. “Nós só Pedimos sabedoria para que esta proposta da ANP não leve a uma judicialização, mas temos que preservar a transparência.”